Últimas Notícias

26/02/2024 Tokenização de imóveis é tema de palestra na Subseção 26/02/2024 Não há honorários se embargos à execução são acolhidos apenas para reconhecer nulidade da citação 26/02/2024 Projeto obriga contrato físico e assinatura para conceder empréstimo consignado a pessoa idosa 26/02/2024 Projeto permite prisão em flagrante de agressor de mulher logo após registro da ocorrência 26/02/2024 Conselho autoriza instalação de canis e gatis em penitenciárias 26/02/2024 OAB-PR: Advocacia dativa deverá atualizar cadastro para novas convocações 26/02/2024 STJ indica que juiz só pode exigir documentos adicionais em decisão fundamentada e baseada no caso concreto 24/02/2024 Tribunal nega indenização por lotes situados em restinga fixadora de dunas  24/02/2024 TJ-SP reconhece validade de acordo entre empresa e credora extraconcursal 24/02/2024 Tribunal de Justiça concede pedido de procedimentos reparadores pós cirurgia bariátrica 24/02/2024 Dono de imóvel será indenizado por concessionária de energia após danos causados em imóvel após troca de poste 24/02/2024 Cliente será indenizado por compras em cartão de crédito furtado fora do país 24/02/2024 Justiça determina que vítima de acidente de trânsito receba indenização por danos estéticos 24/02/2024 JF de Pernambuco concede pensão especial à menina cuja mãe foi vítima de feminicídio 24/02/2024 Defensoria consegue na Justiça que imóvel doado por padre não seja compartilhado em separação 24/02/2024 Defensor é negativado no lugar da parte, mas juíza nega liminar 24/02/2024 Restituição de valores pela União deve se dar mediante precatório ou requisição de pequeno valor 24/02/2024 Execução fiscal contra empresa não se extingue em face do deferimento de recuperação judicial 24/02/2024 UF-SC não terá que indenizar por furto de veículo em local de acesso público 24/02/2024 Critério de aposentadoria para demitir engenheiro é considerado discriminatório 23/02/2024 Curitiba será sede da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada 23/02/2024 Palestra irá abordar a Responsabilidade Civil no uso da IA 22/02/2024 Consumidor ganha na Justiça processo contra Apple que vendeu Iphone sem carregador 22/02/2024 Justiça determina que plano de saúde pague pelo congelamento de óvulos de paciente com câncer 22/02/2024 TJ-SP mantém condenação de três homens por discriminação contra agente de saúde 22/02/2024 Justiça determina indenização a consumidora por cancelamento indevido de passagens aéreas 22/02/2024 Mulher será indenizada por inscrição indevida em dívida ativa por débito de IPVA 22/02/2024 Empresa aérea é condenada a indenizar passageira por extravio definitivo de bagagem 22/02/2024 Justiça de São Paulo concede divórcio post mortem 22/02/2024 TJ-GO autoriza adiantamento de parte de quinhão hereditário para tratamento de filho autista 22/02/2024 Criança com TEA consegue acesso ao medicamento canabidiol 22/02/2024 INSS deve pagar indenização por danos morais a médica perita após agressão em local de trabalho 22/02/2024 TRF-1 mantém decisão favorável à Caixa Econômica Federal e incorporadora em caso de cobrança de “juros de obra” 22/02/2024 Empresa aérea é condenada a indenizar comissária de voo por gastos com maquiagem, cabelo, unhas e acessórios 22/02/2024 Confirmada despedida por justa causa de vigia de clube que liberou entrada do filho em piscina sem autorização 22/02/2024 Técnico não consegue comprovar dano em atendimento durante crise de epilepsia 22/02/2024 Flávio Dino toma posse como ministro do STF 22/02/2024 Projeto define regras para combater propaganda enganosa na internet 22/02/2024 Proposta fixa prazo para recebimento de notificação da multa de trânsito 22/02/2024 Por quebra do dever de parcialidade, desembargadora é punida com disponibilidade por dois anos 22/02/2024 Regra de impenhorabilidade vale para conta corrente se preservar sobrevivência 22/02/2024 OAB acompanha caso de advogada presa durante sessão de Câmara Municipal 22/02/2024 Justiça condena dupla por invasão de sistemas informatizados de banco e extorsão 22/02/2024 Novacap deve indenizar motorista que teve veículo danificado em queda de árvore 22/02/2024 Criança autista se machuca em escola e deve ser indenizada  22/02/2024 Justiça nega pedido de aposentadoria a homem capaz de trabalhar 22/02/2024 Defensor Dativo garante direito a remuneração em execução de sentença 22/02/2024 Justiça interdita quatro academias de ginástica irregulares 22/02/2024 Mulheres atendidas pela Defensoria Pública conquistam, pela primeira vez no Brasil, remição de pena por trabalho doméstico 22/02/2024 Juiz impede advogado com procuração de receber R$ 591 e intima parte